Serviços consulares

— PROPOSTAS

ACESSO A SERVIÇOS CONSULARES

Os consulados devem voltar a ser verdadeiras prefeituras para os residentes franceses no exterior. As simplificações administrativas serão generalizadas, o número de Cônsules Honorários e o seu quadro de atuação serão aumentados, as visitas consulares serão multiplicadas.

ARQUIVO CONSULAR DIGITAL ÚNICO

Criar um Arquivo Consular Digital Único (DCNU). O DCNU será constituído para cada pessoa logo que se inscreva no registo de cidadãos franceses residentes fora de França e aí poderá apresentar todos os documentos necessários à sua vida como cidadãos franceses no estrangeiro e às suas relações com as administrações e organizações na França (diplomas, certificado do Dia da Defesa e da Cidadania, impostos, certificado de registro para cidadãos franceses residentes fora da França, carteira de motorista, escrituras notariais, escrituras legais, arquivos de bolsas escolares, assistência social, certificados de vida, documentos de identidade, etc.).

SIMPLIFICAÇÃO E DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCESSOS

Trabalhar na simplificação e desmaterialização de procedimentos para facilitar o acesso aos serviços dos nossos concidadãos que vivem longe e com mobilidade reduzida, sem reduzir o apoio presencial que muitas vezes é necessário para estes procedimentos.

APOSTILAS

Garantir que os acordos bilaterais de isenção de apostilas sejam estendidos a todos os países da América Latina e do Caribe.

VOTAÇÃO ONLINE

Implementar votação online para todas as eleições.

PROCURAÇÃO DE VOTO

Implementar um sistema que permita a procuração de voto remota sob o modelo de certidões de vida.

CERTIFICADOS DE VIDA

Permitir que todos os cônsules e conselheiros dos franceses no exterior estabeleçam certificados de vida e procuração de voto.

CERTIFICADOS DE NACIONALIDADE

Muitos de nossos compatriotas são obrigados a apresentar um certificado de nacionalidade ao solicitar um primeiro passaporte, mesmo que estejam registrados nas listas consulares. De acordo com o decreto n° 2005-1726 de 30 de dezembro de 2005, este certificado só pode ser exigido como último recurso. Assegurar a aplicação da lei.

CARTEIRA DE MOTORISTA

Intervir com as autoridades locais e francesas para a implementação de acordos recíprocos para a validação de cartas de condução entre a França e os países da circunscrição.

DIAS DE DEFESA E CIDADANIA

Organizar dias de Defesa e Cidadania presenciais ou online para jovens franceses que vivem no exterior para obter seu certificado (obrigatório para acessar o ensino superior na França e fazer alguns exames oficiais).

MANTENHA-SE INFORMADO

Informar regularmente sobre as ações de seus representantes eleitos e novas medidas implementadas. Garantir que as comunicações feitas pelos consulados sejam transmitidas em francês e no idioma local.